Evento reúne instituições em favor do diploma de jornalismo

Texto e Edição: Vinícius Araújo
Colaboração: Rachel de Araújo
Foto: Cristine Cidade
Supervisão: Viviane Maia

Há um ano e meio o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Para o STF, a exigência era incompatível com a Constituição de 1988, que estabelece a liberdade de expressão. Atualmente, tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que objetiva restituir a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalista.

Segundo a coordenadora do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), professora Sabrina Moreira Oliveira, a decisão do STF foi o resultado de uma incompreensão do papel do jornalista. “O jornalismo foi julgado por uma coisa que ele não é”, afirmou. Para ela, o Supremo entendeu que o jornalismo não causa danos à sociedade, diferentemente de outras profissões regulamentadas, como a medicina, por exemplo.

Sobre esses aspectos, os alunos do curso de jornalismo da Faculdade Araguaia, juntamente com os de outras instituições, participaram do 1º Ciclo de Debates Edson Luiz Spenthof, coordenado pelo Centro Acadêmico de Jornalismo da PUC-GO, no dia 23 de novembro.

Na ocasião foram discutidas questões referentes ao período posterior à decisão do STF. Outros temas também entraram no centro de discussões, como a criação de um conselho regional para a categoria e as novas diretrizes curriculares do curso de jornalismo.

Entre os convidados estavam o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e homenageado do evento, Esdon Luiz Spenthof, além do presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado Neto, o professor da Faculdade Araguaia e repórter da TV Anhanguera-Globo, Márcio Venício Nunes, e o diretor geral da Faculdade Araguaia, professor Arnaldo Cardoso Freire.

Para a coordenadora do curso de jornalismo da Faculdade Araguaia, professora Maristela Rocha, a iniciativa é extremamente importante e requer o envolvimento discente de todas as instituições de ensino superior, principalmente daquelas que abrigam o curso de jornalismo. A professora pondera, no entanto, que faltou maior adesão à causa, especialmente dos profissionais da mídia. “Fiquei decepcionada, esperava que o envolvimento fosse maior”, dispara.

Antes das conferências, um espetáculo de dança abriu solenemente as atividades da noite. Intitulada Poder, a apresentação foi protagonizada por dois integrantes do Grupo de Dança Contemporânea Noah, da PUC/GO. A coreografia foi desenvolvida em torno de uma mesa, reproduzindo momentos de uma disputa de poder entre homem e mulher.

O professor da Faculdade Araguaia, Márcio Venício Nunes, foi responsável pela palestra intitulada A Importância do Jornalismo para a Democracia e para a Constituição da Cidadania. Na oportunidade, o jornalista contou um pouco sobre o seu trabalho de repórter e documentarista e afirmou que o profissional de comunicação tem uma função social muito grande. O professor afirmou, ainda, que a questão do diploma é complexa. "O lado ruim é o desrespeito com a categoria, que afeta toda a sociedade, principalmente no ponto de vista da educação", salienta.

O diretor geral da Faculdade Araguaia, professor Arnaldo Cardoso Freire, viu grande importância na manifestação. “O debate, além de mobilizar a categoria dos estudantes para a não exigência do diploma para a profissão, conscientiza a sociedade sobre o trabalho do jornalista", afirma.

Na ocasião, os alunos também puderam tirar dúvidas com os palestrantes. O coordenador do curso de Jornalismo da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás (Facomb/UFG), Juarez Ferraz, defendeu que o diploma não é apenas simbólico. Para ele, há um significado moral. “O diploma é o passaporte de uma profissão digna”, destaca.

Durante a programação, o presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Luiz Spenthof, ministrou uma palestra sobre as novas diretrizes curriculares do curso de jornalismo, que estão sendo discutidas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo ele, o MEC está propondo novas regras que, se forem aprovadas, devem mudar radicalmente a estrutura do curso de Jornalismo, que deixaria de ser uma habilitação do curso de Comunicação Social e se tornaria independente.

O professor se diz favorável à proposta e defende que a decisão seria retroativa a uma prática positiva do passado. Para Spenthof, essa é a oportunidade de resgatar a autonomia do jornalista, que atualmente vem perdendo o foco profissional.

Ele salienta ainda que o objetivo não é desvincular o jornalismo do campo da comunicação, mas reverter alguns princípios básicos que foram se perdendo. De acordo com o professor, essas novas diretrizes também dariam liberdade às instituições de ensino para adequarem as suas matrizes curriculares levando em consideração as especificidades locais.

Em relação à queda do diploma, o presidente do FNPJ deixa claro que a decisão do STF está vinculada a disputa de poder por conteúdo. Ele enfatiza que a maior parte das empresas de comunicação quer banir qualquer sinal de uma possível regularização profissional e, por isso, tenta confundir a sociedade misturando os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. “A primeira é um direito de todos, a outra é exercida pelo jornalista, mas é a sociedade que diz até onde ele pode ir”, esclarece.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado Neto, lembrou também que é preciso dar início ao debate sobre a PEC que tramita no Congresso para restituir a obrigatoriedade do diploma. “O jornalismo deve ser feito por jornalistas”, enfatiza.